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Transferência de Cuidado de Crianças Migrantes Desacompanhadas para Segurança Interna

Esta lei transfere a responsabilidade pelo cuidado de crianças migrantes desacompanhadas do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para o Departamento de Segurança Interna. Isso significa que o DHS agora gerenciará sua detenção e cuidado. Também introduz testes de DNA obrigatórios para parentes biológicos e exige o consentimento do governador do estado para a colocação, a menos que seja um parente biológico.
Pontos-chave
A responsabilidade pelo cuidado de crianças migrantes desacompanhadas passa do Departamento de Saúde para o Departamento de Segurança Interna.
Testes de DNA obrigatórios são introduzidos para confirmar relações biológicas antes de colocar uma criança com um patrocinador.
O consentimento do governador do estado é exigido para a colocação de uma criança migrante, a menos que seja um parente biológico confirmado.
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Número de impressão: 117_HR_4201
Patrocinador: Rep. Green, Mark E. [R-TN-7]
Data de início: 2021-06-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Migrant Accountability Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4201.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A responsabilidade pelo cuidado de crianças migrantes desacompanhadas passa do Departamento de Saúde para o Departamento de Segurança Interna.
  • Testes de DNA obrigatórios são introduzidos para confirmar relações biológicas antes de colocar uma criança com um patrocinador.
  • O consentimento do governador do estado é exigido para a colocação de uma criança migrante, a menos que seja um parente biológico confirmado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Mark E. [R-TN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Segurança