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Acesso Facilitado a Créditos Fiscais para Habitação de Baixo Rendimento

Este projeto de lei visa facilitar o acesso à habitação para indivíduos de baixo rendimento, alterando as regras de crédito fiscal para edifícios residenciais. As novas regras podem permitir que mais edifícios existentes sejam usados para habitação a preços acessíveis, aumentando potencialmente a sua disponibilidade no mercado.
Pontos-chave
Modifica a forma como os créditos fiscais são calculados para habitação de baixo rendimento, especialmente na aquisição de propriedades existentes.
Simplifica a obtenção de créditos fiscais para edifícios previamente em serviço, potencialmente incentivando a conversão de propriedades mais antigas em habitação a preços acessíveis.
Altera as regras relativas ao período de propriedade anterior de um edifício para que se qualifique para o crédito fiscal.
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Número de impressão: 117_HR_4204
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2021-06-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Affordable HOUSE Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4204.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Modifica a forma como os créditos fiscais são calculados para habitação de baixo rendimento, especialmente na aquisição de propriedades existentes.
  • Simplifica a obtenção de créditos fiscais para edifícios previamente em serviço, potencialmente incentivando a conversão de propriedades mais antigas em habitação a preços acessíveis.
  • Altera as regras relativas ao período de propriedade anterior de um edifício para que se qualifique para o crédito fiscal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário