Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4204.
Acesso Facilitado a Créditos Fiscais para Habitação de Baixo Rendimento
Este projeto de lei visa facilitar o acesso à habitação para indivíduos de baixo rendimento, alterando as regras de crédito fiscal para edifícios residenciais. As novas regras podem permitir que mais edifícios existentes sejam usados para habitação a preços acessíveis, aumentando potencialmente a sua disponibilidade no mercado.
Pontos-chave
Modifica a forma como os créditos fiscais são calculados para habitação de baixo rendimento, especialmente na aquisição de propriedades existentes.
Simplifica a obtenção de créditos fiscais para edifícios previamente em serviço, potencialmente incentivando a conversão de propriedades mais antigas em habitação a preços acessíveis.
Altera as regras relativas ao período de propriedade anterior de um edifício para que se qualifique para o crédito fiscal.
Estado:
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