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Ilhas Marianas do Norte: Acesso igual à assistência alimentar federal.

A Lei AYUDA de 2021 estende os programas federais de assistência alimentar, como os vales-refeição, aos residentes da Comunidade das Ilhas Marianas do Norte. Isso significa que os cidadãos deste território terão os mesmos direitos a apoio alimentar que os de Guam, potencialmente melhorando o seu acesso a alimentos e a segurança alimentar. As alterações entrarão em vigor a 1 de outubro de 2021.
Pontos-chave
Os residentes das Ilhas Marianas do Norte obterão os mesmos direitos à assistência alimentar federal que os residentes de Guam.
A lei visa garantir o acesso igualitário aos programas de apoio alimentar, o que pode ajudar a combater a insegurança alimentar.
As alterações envolvem definições e padrões de elegibilidade para programas alimentares, incluindo as Ilhas Marianas do Norte nas regulamentações existentes.
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Número de impressão: 117_HR_421
Patrocinador: Del. Sablan, Gregorio Kilili Camacho [D-MP-At Large]
Data de início: 2021-01-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Assuring You Uniform Dietary Assistance (AYUDA) Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_421.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os residentes das Ilhas Marianas do Norte obterão os mesmos direitos à assistência alimentar federal que os residentes de Guam.
  • A lei visa garantir o acesso igualitário aos programas de apoio alimentar, o que pode ajudar a combater a insegurança alimentar.
  • As alterações envolvem definições e padrões de elegibilidade para programas alimentares, incluindo as Ilhas Marianas do Norte nas regulamentações existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Sablan, Gregorio Kilili Camacho [D-MP-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Oversight, and Department Operations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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