arrow_back Explorar o Feed

Limites e Transparência para Doações a Comitês Inaugurais Presidenciais

Esta lei introduz novas regras para o financiamento de comitês inaugurais presidenciais. Os cidadãos devem estar cientes de que doações de corporações e estrangeiros são proibidas, e as contribuições individuais são limitadas a 50.000 dólares. Isso visa aumentar a transparência e limitar a influência de grandes doadores nos processos políticos.
Pontos-chave
Proibição de doações de corporações e estrangeiros a comitês inaugurais.
Doações individuais a comitês inaugurais são limitadas a 50.000 dólares, com possível indexação futura.
Relatório rápido obrigatório de doações acima de 1.000 dólares e relatório detalhado de todas as contribuições e despesas após a posse.
Proibição de usar doações para uso pessoal não relacionado às responsabilidades do comitê inaugural.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_422
Patrocinador: Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5]
Data de início: 2021-01-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Inaugural Fund Integrity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_422.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de doações de corporações e estrangeiros a comitês inaugurais.
  • Doações individuais a comitês inaugurais são limitadas a 50.000 dólares, com possível indexação futura.
  • Relatório rápido obrigatório de doações acima de 1.000 dólares e relatório detalhado de todas as contribuições e despesas após a posse.
  • Proibição de usar doações para uso pessoal não relacionado às responsabilidades do comitê inaugural.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia