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Reforma Polícia do Capitólio: Horas Extras Incluídas no Cálculo

Esta nova lei altera a forma como as pensões dos oficiais da Polícia do Capitólio são calculadas. Uma parte do seu pagamento por horas extras será agora incluída na sua base de reforma, potencialmente aumentando os seus benefícios futuros. Isto aplica-se se tiverem completado pelo menos 15 anos de serviço.
Pontos-chave
O pagamento de horas extras sob a Lei de Normas Justas de Trabalho (FLSA) será incluído nos cálculos de anuidade dos oficiais da Polícia do Capitólio.
Para se qualificar, os oficiais devem ter pelo menos 15 anos de serviço antes da reforma.
A percentagem de horas extras incluídas depende da duração do serviço após a promulgação da lei, variando de 50% a 100%.
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Informações Adicionais
Capitol Police Retirement Reform Act of 2021
Número de impressão: HR 4222
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2021-06-29
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Reforma Polícia do Capitólio: Horas Extras Incluídas no Cálculo

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 4222.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O pagamento de horas extras sob a Lei de Normas Justas de Trabalho (FLSA) será incluído nos cálculos de anuidade dos oficiais da Polícia do Capitólio.
  • Para se qualificar, os oficiais devem ter pelo menos 15 anos de serviço antes da reforma.
  • A percentagem de horas extras incluídas depende da duração do serviço após a promulgação da lei, variando de 50% a 100%.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Análise e impacto potencial de HR 4222

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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