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Lei de Alívio de Pensões: Protegendo Benefícios e Estabilizando Planos.

Esta lei visa proteger os benefícios de pensão para milhões de americanos, fornecendo assistência financeira a planos de pensão em risco. Isso garante que os aposentados possam continuar a receber seus pagamentos e que os trabalhadores tenham maior certeza sobre seus futuros benefícios. As mudanças são projetadas para estabilizar o sistema de pensões, minimizando o risco de perda de fundos acumulados.
Pontos-chave
Estabelece um fundo de resgate para planos de pensão multiempregadores em dificuldades para evitar seu colapso.
Restabelece os benefícios de pensão previamente suspensos para os participantes de planos que recebem assistência, o que significa a retomada dos pagamentos integrais.
Estende os períodos de amortização para planos de pensão de empregador único, dando às empresas mais tempo para melhorar sua saúde financeira.
Aumenta os valores garantidos pela PBGC para os participantes de planos multiempregadores, aumentando a segurança dos benefícios.
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Número de impressão: 117_HR_423
Patrocinador: Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3]
Data de início: 2021-01-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency Pension Plan Relief Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_423.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um fundo de resgate para planos de pensão multiempregadores em dificuldades para evitar seu colapso.
  • Restabelece os benefícios de pensão previamente suspensos para os participantes de planos que recebem assistência, o que significa a retomada dos pagamentos integrais.
  • Estende os períodos de amortização para planos de pensão de empregador único, dando às empresas mais tempo para melhorar sua saúde financeira.
  • Aumenta os valores garantidos pela PBGC para os participantes de planos multiempregadores, aumentando a segurança dos benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho Economia