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Créditos fiscais para venda e mistura de combustíveis com etanol

Esta lei introduz novos créditos fiscais para empresas que vendem ou misturam combustíveis contendo etanol, como o E15. O objetivo é incentivar o uso mais amplo de biocombustíveis, o que pode impactar a disponibilidade e os preços dos combustíveis nos postos de gasolina. Pequenos varejistas podem receber créditos reembolsáveis, apoiando sua competitividade.
Pontos-chave
Empresas que misturam combustível com etanol (por exemplo, E15) receberão um crédito de 5 centavos por galão, e 10 centavos para combustível com mais de 15% de etanol.
Varejistas de combustível (por exemplo, postos de gasolina) também podem receber esses créditos se o misturador não os tiver reivindicado anteriormente.
Pequenos varejistas (até 5 locais) podem receber créditos reembolsáveis, o que significa que podem receber dinheiro de volta mesmo que não tenham imposto suficiente para compensar.
As disposições aplicam-se ao combustível misturado ou vendido após 31 de dezembro de 2021.
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Número de impressão: 117_HR_4254
Patrocinador: Rep. Axne, Cynthia [D-IA-3]
Data de início: 2021-06-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Low Carbon Biofuel Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4254.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que misturam combustível com etanol (por exemplo, E15) receberão um crédito de 5 centavos por galão, e 10 centavos para combustível com mais de 15% de etanol.
  • Varejistas de combustível (por exemplo, postos de gasolina) também podem receber esses créditos se o misturador não os tiver reivindicado anteriormente.
  • Pequenos varejistas (até 5 locais) podem receber créditos reembolsáveis, o que significa que podem receber dinheiro de volta mesmo que não tenham imposto suficiente para compensar.
  • As disposições aplicam-se ao combustível misturado ou vendido após 31 de dezembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Axne, Cynthia [D-IA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Impostos Ambiente Economia