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Proteção esporte feminino: regras participação programas atléticos.

Esta lei visa garantir que apenas indivíduos identificados como femininos ao nascer, com base na biologia reprodutiva e genética, possam participar em programas atléticos para mulheres e meninas que recebem fundos federais. Isso afeta as regras de participação no esporte, particularmente no que diz respeito à competição justa e segurança em eventos atléticos.
Pontos-chave
Define sexo no esporte com base na biologia reprodutiva e genética ao nascer.
Proíbe homens de participar em programas atléticos para mulheres ou meninas que recebem financiamento federal.
Visa proteger as oportunidades competitivas para mulheres e meninas no esporte.
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Número de impressão: 117_HR_426
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2021-01-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection of Women and Girls in Sports Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_426.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Define sexo no esporte com base na biologia reprodutiva e genética ao nascer.
  • Proíbe homens de participar em programas atléticos para mulheres ou meninas que recebem financiamento federal.
  • Visa proteger as oportunidades competitivas para mulheres e meninas no esporte.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação