Novas regras para divulgação de doações estrangeiras universitárias e penalidades por incumprimento.
Esta lei introduz limiares mais baixos para doações estrangeiras que as instituições de ensino devem reportar e endurece as penalidades por incumprimento. O objetivo é aumentar a transparência no financiamento universitário e proteger contra a influência estrangeira, o que pode afetar a qualidade e independência da educação, bem como a segurança nacional.
Pontos-chave
As universidades devem reportar doações estrangeiras avaliadas em 50.000 dólares ou mais anualmente, em vez dos 250.000 dólares anteriores.
É estabelecido um sistema de penalidades por incumprimento: desde avisos escritos a multas, e até a perda de financiamento federal para pesquisa para infratores reincidentes.
As instituições que recebem fundos de um "adversário estrangeiro" (por exemplo, China, Rússia) enfrentarão penalidades imediatas e mais severas.
Os regulamentos visam aumentar a supervisão do financiamento estrangeiro para as universidades, o que pode afetar a disponibilidade e a direção da pesquisa científica.
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