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Extinção da Divisão de Consciência e Liberdade Religiosa do HHS

Esta lei visa extinguir a Divisão de Consciência e Liberdade Religiosa dentro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS). Proíbe o uso de fundos federais para divisões semelhantes. Essa mudança pode afetar a forma como as questões relacionadas à liberdade de consciência são tratadas nos serviços de saúde.
Pontos-chave
Extinção da Divisão de Consciência e Liberdade Religiosa no Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) dentro de 30 dias após a promulgação da lei.
Proibição do uso de fundos federais para estabelecer ou operar divisões substancialmente semelhantes dentro do HHS.
Transferência de ativos, pessoal e passivos da divisão extinta para outras agências e escritórios do HHS.
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Número de impressão: 117_HR_4265
Patrocinador: Rep. Hayes, Jahana [D-CT-5]
Data de início: 2021-06-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Eliminating the HHS Discrimination Division Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4265.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extinção da Divisão de Consciência e Liberdade Religiosa no Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) dentro de 30 dias após a promulgação da lei.
  • Proibição do uso de fundos federais para estabelecer ou operar divisões substancialmente semelhantes dentro do HHS.
  • Transferência de ativos, pessoal e passivos da divisão extinta para outras agências e escritórios do HHS.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hayes, Jahana [D-CT-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis