Prevenção da Pobreza Energética: Acesso a Energia Acessível para Comunidades Vulneráveis
Esta lei visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso a energia acessível e confiável, especialmente para comunidades em risco de pobreza energética. Ela obriga a análise do impacto das regulamentações nos custos de energia para esses grupos e restringe ações que possam aumentar esses custos. Isso visa manter a segurança financeira e a saúde dos cidadãos.
Pontos-chave
O governo estudará como as regulamentações atuais afetam os preços de eletricidade, aquecimento e combustíveis para comunidades de baixa renda, minorias, rurais e idosos.
Serão desenvolvidos critérios para identificar quais comunidades estão experimentando pobreza energética, para melhor direcionar a assistência.
Novas regulamentações energéticas serão revisadas para garantir que não aumentem desproporcionalmente os custos para os grupos mais vulneráveis.
Ações presidenciais que possam aumentar os custos de energia ou levar à perda de empregos em comunidades em risco exigirão estudos de impacto prévios.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.