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Transferência do Programa H-2A para o Departamento de Agricultura dos EUA

Esta lei transfere a administração do programa de trabalhadores agrícolas temporários H-2A do Departamento do Trabalho para o Departamento de Agricultura. Esta mudança visa simplificar os processos para os agricultores que contratam trabalhadores sazonais, o que pode afetar a disponibilidade de mão de obra agrícola e os custos dos alimentos.
Pontos-chave
A gestão do programa H-2A, que diz respeito aos trabalhadores agrícolas, será transferida do Departamento do Trabalho para o Departamento de Agricultura.
Esta alteração entrará em vigor 60 dias após a promulgação da lei, com o Departamento do Trabalho a fornecer os recursos necessários ao Departamento de Agricultura.
O Secretário de Segurança Interna substituirá o Procurador-Geral em certos aspetos do programa, o que poderá influenciar os procedimentos de imigração.
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Número de impressão: 117_HR_427
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2021-01-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Moving H–2A to United States Department of Agriculture Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_427.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A gestão do programa H-2A, que diz respeito aos trabalhadores agrícolas, será transferida do Departamento do Trabalho para o Departamento de Agricultura.
  • Esta alteração entrará em vigor 60 dias após a promulgação da lei, com o Departamento do Trabalho a fornecer os recursos necessários ao Departamento de Agricultura.
  • O Secretário de Segurança Interna substituirá o Procurador-Geral em certos aspetos do programa, o que poderá influenciar os procedimentos de imigração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Agricultura Trabalho Migração