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Acesso a Telefone e Internet: Relatórios sobre Programas de Assistência

Esta lei visa aumentar a transparência nos programas Lifeline e Affordable Connectivity, que ajudam os cidadãos a aceder a serviços de telefone e internet. Exige relatórios regulares sobre o número de pessoas que utilizam estes programas e sobre os esforços para promover a sua disponibilidade. Isso ajuda os cidadãos a compreender melhor como estes programas apoiam a sua vida diária.
Pontos-chave
O governo publicará anualmente dados sobre quantas pessoas utilizam os programas Lifeline e Affordable Connectivity, discriminados por programas qualificativos.
Será realizada uma análise dos esforços de promoção para avaliar a eficácia com que os cidadãos são informados sobre as oportunidades de receber assistência com o acesso a telefone e internet.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_4275
Patrocinador: Rep. Luria, Elaine G. [D-VA-2]
Data de início: 2021-06-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Phone and Internet Access Through Lifeline and Affordable Connectivity Program Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4275.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo publicará anualmente dados sobre quantas pessoas utilizam os programas Lifeline e Affordable Connectivity, discriminados por programas qualificativos.
  • Será realizada uma análise dos esforços de promoção para avaliar a eficácia com que os cidadãos são informados sobre as oportunidades de receber assistência com o acesso a telefone e internet.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luria, Elaine G. [D-VA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Pursuant to section 2 of H. Res. 1464, and the motion offered by Mr. Carter (LA), the following bills passed under suspension of the rules: H.R. 4275, as amended; H.R. 5502, as amended; H.R. 5721, as amended; H.R. 6290, as amended; H.R. 7277, as amended; H.R. 7299, as amended; and H.R. 8416, as amended. (consideration: CR H8566-8574; text: CR H8566-8567)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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