Proteção e apoio para residentes de Hong Kong nos EUA

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-30.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr4276/BILLS-117hr4276ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malinowski, Tom [D-NJ-7].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa fornecer proteção temporária e facilidades de imigração para residentes de Hong Kong nos Estados Unidos. Permite-lhes obter um estatuto protegido, facilita o processo de pedido de asilo e estatuto de refugiado, e cria vias de imigração especiais para indivíduos qualificados que fogem da perseguição ou procuram um porto seguro devido a alterações na lei de segurança nacional de Hong Kong.

Pontos-chave

Introduz o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) para residentes de Hong Kong nos EUA por um período de 18 meses, permitindo-lhes residir e trabalhar legalmente.

Facilita os pedidos de estatuto de refugiado ou asilo para indivíduos de Hong Kong com um receio fundado de perseguição, incluindo participantes em protestos.

Cria uma via de imigração especial para até 5.000 residentes altamente qualificados de Hong Kong anualmente durante 5 anos, especialmente nas áreas de ciência e tecnologia.

Garante que Hong Kong seja tratado como um estado estrangeiro separado da China para fins de imigração por 5 anos, afetando os limites de vistos.

Exige que o governo dos EUA relate regularmente sobre os pedidos de visto e imigração de residentes de Hong Kong e o progresso do seu processamento.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_4276

Patrocinador: Rep. Malinowski, Tom [D-NJ-7]

Data de início: 2021-06-30

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4276.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Introduz o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) para residentes de Hong Kong nos EUA por um período de 18 meses, permitindo-lhes residir e trabalhar legalmente.
Facilita os pedidos de estatuto de refugiado ou asilo para indivíduos de Hong Kong com um receio fundado de perseguição, incluindo participantes em protestos.
Cria uma via de imigração especial para até 5.000 residentes altamente qualificados de Hong Kong anualmente durante 5 anos, especialmente nas áreas de ciência e tecnologia.
Garante que Hong Kong seja tratado como um estado estrangeiro separado da China para fins de imigração por 5 anos, afetando os limites de vistos.
Exige que o governo dos EUA relate regularmente sobre os pedidos de visto e imigração de residentes de Hong Kong e o progresso do seu processamento.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malinowski, Tom [D-NJ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Proteção e apoio para residentes de Hong Kong nos EUA

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