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Proteções de Habitação Expandidas: Sexo, Orientação Sexual e Identidade de Gênero

Esta lei expande as leis de habitação justa existentes para proteger indivíduos da discriminação baseada em sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isso significa que proprietários ou vendedores de imóveis não poderão recusar moradia por essas razões, aumentando a segurança e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos no acesso à habitação.
Pontos-chave
Estende as proteções contra discriminação habitacional para incluir orientação sexual e identidade de gênero.
Proíbe a discriminação no aluguel e venda de propriedades com base em sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Fortalece as disposições para prevenir a intimidação em casos de habitação justa.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4286
Patrocinador: Rep. Schneider, Bradley Scott [D-IL-10]
Data de início: 2021-06-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair and Equal Housing Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4286.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende as proteções contra discriminação habitacional para incluir orientação sexual e identidade de gênero.
  • Proíbe a discriminação no aluguel e venda de propriedades com base em sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
  • Fortalece as disposições para prevenir a intimidação em casos de habitação justa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schneider, Bradley Scott [D-IL-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis