Créditos Fiscais para Formação Profissional e Bolsas de Estudo.
Esta lei introduz novos créditos fiscais para indivíduos e empresas que fazem contribuições de caridade para organizações que fornecem formação profissional ou bolsas de estudo. O objetivo é incentivar o investimento no desenvolvimento de competências e na educação, o que pode levar a melhores oportunidades de emprego e acesso à escolaridade para os necessitados. As organizações que recebem estas contribuições devem cumprir critérios específicos para que as doações se qualifiquem para o crédito.
Pontos-chave
Indivíduos e empresas podem receber um crédito fiscal de até 25% da sua responsabilidade fiscal (máximo de $250.000) por doações a organizações de desenvolvimento da força de trabalho.
Os créditos também estão disponíveis para doações a organizações que concedem bolsas de estudo para o ensino básico e secundário, priorizando alunos de famílias de baixa renda (até 200% do rendimento mediano).
É estabelecido um limite anual de 2 mil milhões de dólares para estes créditos fiscais, dividido igualmente entre formação profissional e bolsas de estudo.
As organizações beneficiárias devem cumprir requisitos rigorosos, incluindo relatórios financeiros e não discriminação, e são obrigadas a distribuir a maior parte dos fundos recebidos.
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