Seguro de Cuidados de Longa Duração para Idosos em Casa (WISH Act)
A Lei WISH introduz novos benefícios de seguro de cuidados de longa duração no âmbito da Lei da Segurança Social. O objetivo é ajudar os idosos a cobrir os custos dos cuidados domiciliários, reduzindo a sua dependência do Medicaid e protegendo as suas poupanças. Os benefícios são financiados por novas contribuições para o seguro de cuidados de longa duração.
Pontos-chave
Novos benefícios em dinheiro para cuidados domiciliários de longa duração para idosos com deficiências graves que atingiram a idade de reforma e cumprem os critérios de seguro.
O valor do benefício dependerá do custo mediano estimado de 6 horas por dia de assistência pessoal remunerada, indexado aos salários no setor de cuidados de longa duração, e do número de trimestres trabalhados.
Os benefícios serão financiados por um novo imposto de 0,3% sobre os salários para empregados e empregadores, e de 0,6% sobre os rendimentos de trabalho por conta própria, a partir de 2022.
Será criado um Fundo Fiduciário Federal de Seguro de Cuidados de Longa Duração para pagar os benefícios e cobrir os custos administrativos.
Os benefícios deste programa não serão considerados rendimento ou recursos para determinar a elegibilidade para outros programas federais, estaduais ou locais.
Indivíduos que recebem benefícios e contratam cuidadores não familiares serão obrigados a cumprir as leis de salário mínimo e impostos sobre a folha de pagamento.
Será implementado um plano de educação pública sobre a necessidade de cuidados de longa duração e os benefícios disponíveis, juntamente com notificações regulares aos cidadãos sobre a sua elegibilidade potencial.
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