Proibição de Pedidos de Informação de Vacinação em Voos Domésticos

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr4296/BILLS-117hr4296ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rutherford, John H. [R-FL-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa impedir que os funcionários da Transportation Security Administration (TSA) solicitem informações sobre o estado de vacinação dos passageiros em voos domésticos. Isso significa que os viajantes não serão obrigados a divulgar informações de vacinação para voar dentro dos Estados Unidos. É importante notar que a lei não limita a autoridade dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) para emitir orientações de saúde pública.

Pontos-chave

A TSA não pode solicitar informações de vacinação de passageiros em voos domésticos.

Passageiros em voos domésticos não precisarão divulgar seu estado de vacinação.

A lei não afeta a capacidade do CDC de emitir orientações de saúde pública.

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Número de impressão: 117_HR_4296

Patrocinador: Rep. Rutherford, John H. [R-FL-4]

Data de início: 2021-07-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4296.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A TSA não pode solicitar informações de vacinação de passageiros em voos domésticos.
Passageiros em voos domésticos não precisarão divulgar seu estado de vacinação.
A lei não afeta a capacidade do CDC de emitir orientações de saúde pública.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rutherford, John H. [R-FL-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Transportation and Maritime Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Proibição de Pedidos de Informação de Vacinação em Voos Domésticos

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