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Apoio a mães trabalhadoras: acomodações para amamentação no trabalho

Novas regras dão às mães trabalhadoras o direito de fazer pausas para extrair leite materno no trabalho por um ano após o parto. Os empregadores devem fornecer um espaço adequado e privado, que não seja um banheiro. Pequenas empresas (menos de 50 funcionários) podem ser isentas se isso causar dificuldades indevidas.
Pontos-chave
Mães trabalhadoras têm direito a um tempo de pausa razoável para extrair leite materno por um ano após o nascimento.
Os empregadores devem fornecer um espaço privado, que não seja um banheiro, para extrair leite, protegido da vista e de intrusões.
O tempo de pausa para extrair leite geralmente não é remunerado, a menos que a funcionária esteja trabalhando ativamente durante esse período.
Empresas com menos de 50 funcionários podem ser isentas se o cumprimento causar dificuldades ou despesas significativas.
A lei não anula leis estaduais ou locais que ofereçam maiores proteções.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_4297
Patrocinador: Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-2]
Data de início: 2021-07-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supporting Working Mothers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4297.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mães trabalhadoras têm direito a um tempo de pausa razoável para extrair leite materno por um ano após o nascimento.
  • Os empregadores devem fornecer um espaço privado, que não seja um banheiro, para extrair leite, protegido da vista e de intrusões.
  • O tempo de pausa para extrair leite geralmente não é remunerado, a menos que a funcionária esteja trabalhando ativamente durante esse período.
  • Empresas com menos de 50 funcionários podem ser isentas se o cumprimento causar dificuldades ou despesas significativas.
  • A lei não anula leis estaduais ou locais que ofereçam maiores proteções.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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