Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4297.
Apoio a mães trabalhadoras: acomodações para amamentação no trabalho
Novas regras dão às mães trabalhadoras o direito de fazer pausas para extrair leite materno no trabalho por um ano após o parto. Os empregadores devem fornecer um espaço adequado e privado, que não seja um banheiro. Pequenas empresas (menos de 50 funcionários) podem ser isentas se isso causar dificuldades indevidas.
Pontos-chave
Mães trabalhadoras têm direito a um tempo de pausa razoável para extrair leite materno por um ano após o nascimento.
Os empregadores devem fornecer um espaço privado, que não seja um banheiro, para extrair leite, protegido da vista e de intrusões.
O tempo de pausa para extrair leite geralmente não é remunerado, a menos que a funcionária esteja trabalhando ativamente durante esse período.
Empresas com menos de 50 funcionários podem ser isentas se o cumprimento causar dificuldades ou despesas significativas.
A lei não anula leis estaduais ou locais que ofereçam maiores proteções.
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