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Contas de Poupança de Saúde mais fáceis com Cuidados Primários Diretos

Esta lei visa facilitar o uso de Contas de Poupança de Saúde (HSA) pelos cidadãos, alterando as regras para acordos de serviços de cuidados primários diretos. Indivíduos com tais acordos continuarão elegíveis para contribuir para suas HSA, e as taxas por esses serviços serão tratadas como despesas médicas. Essas mudanças podem impactar a forma como os cuidados de saúde primários são financiados e oferecer mais flexibilidade na gestão dos custos de saúde.
Pontos-chave
Indivíduos com acordos de serviços de cuidados primários diretos (DPC) permanecerão elegíveis para contribuir para suas Contas de Poupança de Saúde (HSA).
As taxas para acordos de serviços de cuidados primários diretos serão tratadas como despesas médicas, potencialmente permitindo deduções fiscais.
É introduzido um limite de taxa mensal para acordos DPC (150 USD para um indivíduo, 300 USD para acordos que cobrem mais de um indivíduo) além do qual o acordo não se qualificará para esses benefícios.
Certos serviços, como procedimentos que exigem anestesia geral, medicamentos prescritos (exceto vacinas) e alguns serviços de laboratório, são excluídos de serem considerados serviços de cuidados primários sob DPC.
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Número de impressão: 117_HR_4301
Patrocinador: Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3]
Data de início: 2021-07-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Primary Care Enhancement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4301.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com acordos de serviços de cuidados primários diretos (DPC) permanecerão elegíveis para contribuir para suas Contas de Poupança de Saúde (HSA).
  • As taxas para acordos de serviços de cuidados primários diretos serão tratadas como despesas médicas, potencialmente permitindo deduções fiscais.
  • É introduzido um limite de taxa mensal para acordos DPC (150 USD para um indivíduo, 300 USD para acordos que cobrem mais de um indivíduo) além do qual o acordo não se qualificará para esses benefícios.
  • Certos serviços, como procedimentos que exigem anestesia geral, medicamentos prescritos (exceto vacinas) e alguns serviços de laboratório, são excluídos de serem considerados serviços de cuidados primários sob DPC.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde Impostos