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Lei de Melhoria do Cuidado em Crise: Impulsionando Serviços de Emergência de Saúde Mental

Esta lei visa melhorar o acesso imediato ao apoio de saúde mental para indivíduos em crise. Ela exige que os estados aloquem uma parte de seus fundos federais para serviços de cuidado em crise, incluindo linhas diretas, equipes de intervenção móvel e centros de estabilização. Isso garante que os cidadãos necessitados recebam assistência mais rápida e coordenada.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para serviços de crise: Os estados devem gastar pelo menos 10% das subvenções federais para saúde mental em programas de emergência de saúde mental.
Melhor acesso à ajuda: Os programas devem incluir centros de chamadas de crise, serviços móveis de crise 24 horas por dia, 7 dias por semana, e programas de estabilização de crise.
Flexibilidade para os estados: Os estados podem distribuir os gastos ao longo de dois anos ou solicitar uma isenção para usar os fundos para uma gama mais ampla de indivíduos se o financiamento federal aumentar.
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Número de impressão: 117_HR_4305
Patrocinador: Rep. Bustos, Cheri [D-IL-17]
Data de início: 2021-07-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Crisis Care Enhancement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4305.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento para serviços de crise: Os estados devem gastar pelo menos 10% das subvenções federais para saúde mental em programas de emergência de saúde mental.
  • Melhor acesso à ajuda: Os programas devem incluir centros de chamadas de crise, serviços móveis de crise 24 horas por dia, 7 dias por semana, e programas de estabilização de crise.
  • Flexibilidade para os estados: Os estados podem distribuir os gastos ao longo de dois anos ou solicitar uma isenção para usar os fundos para uma gama mais ampla de indivíduos se o financiamento federal aumentar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bustos, Cheri [D-IL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde