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Alívio fiscal para empresas: Taxa reduzida para 2020.

Esta lei introduz uma alteração temporária nas regulamentações fiscais, reduzindo a taxa mínima de imposto sobre a erosão da base tributável para as empresas. Isso significa que algumas empresas podem pagar menos impostos para o ano de 2020, com o objetivo de apoiá-las na recuperação após um período desafiador. Esta alteração aplica-se ao ano fiscal que termina em 2020 e é eficaz para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2019.
Pontos-chave
Reduz a taxa mínima de imposto sobre a erosão da base tributável (BEAT) de 10% para 0% para o ano fiscal que termina em 2020.
Visa fornecer apoio financeiro às empresas, reduzindo a sua carga fiscal para o período especificado.
As disposições são eficazes para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2019.
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Número de impressão: 117_HR_4320
Patrocinador: Rep. Kim, Andy [D-NJ-3]
Data de início: 2021-07-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Help Our Businesses Recover Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4320.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reduz a taxa mínima de imposto sobre a erosão da base tributável (BEAT) de 10% para 0% para o ano fiscal que termina em 2020.
  • Visa fornecer apoio financeiro às empresas, reduzindo a sua carga fiscal para o período especificado.
  • As disposições são eficazes para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2019.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kim, Andy [D-NJ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Impostos Economia