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Alívio fiscal para empresas: Taxa reduzida para 2020.

Esta lei introduz uma alteração temporária nas regulamentações fiscais, reduzindo a taxa mínima de imposto sobre a erosão da base tributável para as empresas. Isso significa que algumas empresas podem pagar menos impostos para o ano de 2020, com o objetivo de apoiá-las na recuperação após um período desafiador. Esta alteração aplica-se ao ano fiscal que termina em 2020 e é eficaz para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2019.
Pontos-chave
Reduz a taxa mínima de imposto sobre a erosão da base tributável (BEAT) de 10% para 0% para o ano fiscal que termina em 2020.
Visa fornecer apoio financeiro às empresas, reduzindo a sua carga fiscal para o período especificado.
As disposições são eficazes para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2019.
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Data de início: 2021-07-01