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Maior Transparência e Contratação Local em Contratos Militares

Novas regulamentações aumentam a transparência na adjudicação de contratos de construção militar, exigindo que informações detalhadas sobre empreiteiros e subempreiteiros sejam tornadas públicas. A lei promove a contratação local, o que pode impulsionar as economias locais onde os projetos militares são realizados. Empresas que empregam pelo menos 51% de residentes locais terão preferência.
Pontos-chave
Mais informações sobre contratos militares estarão publicamente disponíveis, permitindo que os cidadãos acompanhem os gastos públicos mais facilmente.
Empresas que realizam projetos militares serão incentivadas a contratar residentes locais, potencialmente criando novas oportunidades de emprego.
Subempreiteiros precisarão publicar solicitações para subcontratos avaliados em mais de US$ 250.000, aumentando a concorrência e a acessibilidade para pequenas empresas.
As empresas devem possuir as licenças estaduais apropriadas para realizar trabalhos de construção, garantindo qualidade e segurança.
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Data de início: 2021-07-01