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Lei de Treinamento de Desescalada da Violência Comunitária de 2021

Esta lei autoriza o Secretário de Saúde e Serviços Humanos a conceder subsídios para treinamento em desescalada da violência, controle da raiva e controle de preconceitos implícitos. Esses programas visam uma ampla gama de indivíduos, incluindo policiais, educadores e jovens, para resolver conflitos sem o uso da força. A lei também estabelece um Conselho Consultivo de Desescalada e aumenta a autorização de financiamento para subsídios de treinamento em primeiros socorros de saúde mental.
Pontos-chave
Subsídios de Treinamento: Autorização para conceder fundos a entidades (por exemplo, governos locais, organizações sem fins lucrativos) para fornecer treinamento em técnicas de desescalada para polícia, professores e outros grupos.
Apoio à Saúde Mental: Altera a Lei do Serviço de Saúde Pública para aumentar o financiamento para treinamento em primeiros socorros de saúde mental e inclui técnicas para desescalar crises com segurança.
Escopo do Currículo: O treinamento deve cobrir preconceitos implícitos, reconciliação racial e táticas verbais e físicas para minimizar a necessidade do uso da força.
Conselho Consultivo: Estabelecimento de um Conselho Consultivo para desenvolver padrões de treinamento, monitorar o programa de subsídios e avaliar sua eficácia.
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Informações Adicionais
National Community Violence De-Escalation Training Act of 2021
Número de impressão: HR 4324
Patrocinador: Rep. Moore, Gwen [D-WI-4]
Data de início: 2021-07-01