Proteção de Jornalistas: Limites à Divulgação de Fontes e Informações
Novas regras visam proteger jornalistas e suas fontes, limitando a capacidade das autoridades federais de obrigá-los a divulgar informações. Isso significa maior liberdade para a mídia informar o público, o que pode afetar a disponibilidade de notícias diversas e fortalecer o jornalismo investigativo. Também introduz a proteção de dados armazenados por provedores de serviços de internet em nome de jornalistas.
Pontos-chave
As autoridades federais não podem forçar um jornalista a divulgar informações de fontes ou materiais coletados, a menos que seja necessário para prevenir terrorismo ou ameaças à vida/saúde.
Provedores de serviços de internet (ex: telecomunicações) não podem ser obrigados a divulgar dados de jornalistas sem uma ordem judicial e notificação ao jornalista, a menos que haja uma ameaça iminente de violência.
As informações exigidas devem ser estritamente relevantes e não excessivamente amplas, protegendo a privacidade e a independência dos jornalistas.
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