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Lei de Melhoria das Escolas Seguras: Combate ao Bullying

Esta lei visa combater o bullying e o assédio nas escolas públicas. Ela exige a criação de políticas anti-bullying, procedimentos de reclamação e a coleta de dados sobre incidentes para tornar as escolas mais seguras para todos os alunos.
Pontos-chave
As escolas públicas serão obrigadas a estabelecer políticas claras que proíbam o bullying e o assédio, incluindo com base em raça, sexo, deficiência ou orientação sexual.
Pais e alunos receberão avisos anuais sobre as políticas disciplinares e os procedimentos para apresentar queixas sobre o bullying.
As escolas coletarão e relatarão publicamente dados sobre incidentes de bullying, permitindo a avaliação da eficácia e a melhoria da segurança.
A lei não limita os direitos antidiscriminação existentes ou a liberdade de expressão, mas os complementa.
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Número de impressão: 117_HR_4332
Patrocinador: Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38]
Data de início: 2021-07-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Schools Improvement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4332.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As escolas públicas serão obrigadas a estabelecer políticas claras que proíbam o bullying e o assédio, incluindo com base em raça, sexo, deficiência ou orientação sexual.
  • Pais e alunos receberão avisos anuais sobre as políticas disciplinares e os procedimentos para apresentar queixas sobre o bullying.
  • As escolas coletarão e relatarão publicamente dados sobre incidentes de bullying, permitindo a avaliação da eficácia e a melhoria da segurança.
  • A lei não limita os direitos antidiscriminação existentes ou a liberdade de expressão, mas os complementa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação