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Lei de Melhoria das Escolas Seguras: Combate ao Bullying

Esta lei visa combater o bullying e o assédio nas escolas públicas. Ela exige a criação de políticas anti-bullying, procedimentos de reclamação e a coleta de dados sobre incidentes para tornar as escolas mais seguras para todos os alunos.
Pontos-chave
As escolas públicas serão obrigadas a estabelecer políticas claras que proíbam o bullying e o assédio, incluindo com base em raça, sexo, deficiência ou orientação sexual.
Pais e alunos receberão avisos anuais sobre as políticas disciplinares e os procedimentos para apresentar queixas sobre o bullying.
As escolas coletarão e relatarão publicamente dados sobre incidentes de bullying, permitindo a avaliação da eficácia e a melhoria da segurança.
A lei não limita os direitos antidiscriminação existentes ou a liberdade de expressão, mas os complementa.
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Informações Adicionais
Safe Schools Improvement Act of 2021
Número de impressão: HR 4332
Patrocinador: Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38]
Data de início: 2021-07-01