Revisões Ambientais e Licenças de Projeto Mais Rápidas
Novas regras visam acelerar os processos de revisão ambiental e a emissão de licenças para projetos de construção, o que pode levar a um desenvolvimento mais rápido de infraestruturas como estradas e pontes. A lei impõe prazos rigorosos às agências governamentais e penalidades financeiras por atrasos, com o objetivo de simplificar a burocracia. Para os cidadãos, isso pode significar acesso mais rápido a novas comodidades, mas também resoluções mais rápidas sobre questões relacionadas ao impacto ambiental dos projetos.
Pontos-chave
As agências governamentais têm 2 anos para concluir as declarações de impacto ambiental para grandes projetos e 1 ano para decisões menores.
As agências enfrentam uma redução orçamentária de 0,5% para salários a cada 90 dias se os prazos forem perdidos.
As licenças ou autorizações de projeto devem ser emitidas ou negadas dentro de 90 dias após a conclusão da revisão ambiental; a falta de decisão significa aprovação automática.
Se uma licença for negada, a agência deve fornecer razões e recomendações; se o patrocinador do projeto seguir as recomendações, uma decisão deve ser tomada dentro de outros 90 dias sem uma nova revisão ambiental.
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