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Programa Piloto: Renda Mensal Garantida para Cidadãos Selecionados

Esta lei estabelece um programa piloto de três anos que oferece uma renda mensal garantida a 12.000 indivíduos selecionados. O objetivo é estudar como uma renda garantida afeta a estabilidade financeira, a saúde e o bem-estar geral, especialmente diante do aumento do custo de vida e da volatilidade da renda. Os pagamentos recebidos não afetarão a elegibilidade para outros benefícios federais.
Pontos-chave
Indivíduos selecionados com idades entre 18 e 65 anos receberão pagamentos mensais em dinheiro por três anos, equivalentes ao aluguel justo de mercado para uma casa de dois quartos em seu código postal.
Os pagamentos do programa não serão contados como renda ou recursos por 12 meses ao determinar a elegibilidade para outros programas federais ou assistidos por fundos federais.
O programa visa estudar os efeitos da renda garantida nas finanças pessoais, saúde e custos sociais da volatilidade da renda, para avaliar a viabilidade de uma futura expansão.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4342
Patrocinador: Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12]
Data de início: 2021-07-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Guaranteed Income Pilot Program Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4342.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos selecionados com idades entre 18 e 65 anos receberão pagamentos mensais em dinheiro por três anos, equivalentes ao aluguel justo de mercado para uma casa de dois quartos em seu código postal.
  • Os pagamentos do programa não serão contados como renda ou recursos por 12 meses ao determinar a elegibilidade para outros programas federais ou assistidos por fundos federais.
  • O programa visa estudar os efeitos da renda garantida nas finanças pessoais, saúde e custos sociais da volatilidade da renda, para avaliar a viabilidade de uma futura expansão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Benefícios Economia