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Reafirmação da Autoridade para Terras Fiduciárias Tribais Indígenas

Esta lei confirma e esclarece a autoridade do Secretário do Interior para tomar terras em fideicomisso para as Tribos Indígenas. Isso proporciona maior estabilidade e segurança jurídica para as tribos em relação às suas terras, potencialmente impactando seu desenvolvimento econômico e social.
Pontos-chave
Reafirma o poder do Secretário do Interior de tomar terras em fideicomisso para as Tribos Indígenas.
Valida ações passadas relativas a terras tribais, mesmo que seu status tenha sido previamente contestado.
Assegura maior segurança jurídica para as Tribos Indígenas na gestão de suas terras.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
70%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-12-01
A favor 302
Contra 127
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Expirado
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Informações Adicionais
To amend the Act of June 18, 1934, to reaffirm the authority of the Secretary of the Interior to take land into trust for Indian Tribes, and for other purposes.
Número de impressão: HR 4352
Patrocinador: Rep. McCollum, Betty [D-MN-4]
Data de início: 2021-07-02
Data de votação: 2021-12-01
Reunião nº: 1
Votação nº: 393
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Reafirmação da Autoridade para Terras Fiduciárias Tribais Indígenas

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 4352.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reafirma o poder do Secretário do Interior de tomar terras em fideicomisso para as Tribos Indígenas.
  • Valida ações passadas relativas a terras tribais, mesmo que seu status tenha sido previamente contestado.
  • Assegura maior segurança jurídica para as Tribos Indígenas na gestão de suas terras.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McCollum, Betty [D-MN-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 302 - 127 (Roll no. 393). (text: CR H6732)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Análise e impacto potencial de HR 4352

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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