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Fim das coparticipações para cuidados preventivos de doenças crónicas

Esta lei visa eliminar as taxas adicionais (coparticipações) para certos cuidados preventivos e rastreios para indivíduos com doenças crónicas. Isso significa que pessoas com condições como diabetes ou doenças cardíacas terão acesso mais fácil a serviços médicos importantes, o que pode ajudar a prevenir o agravamento da sua condição e evitar tratamentos mais caros no futuro.
Pontos-chave
As seguradoras de saúde não poderão cobrar taxas adicionais por serviços preventivos selecionados para indivíduos com doenças crónicas.
A lei abrange condições como doenças cardíacas, diabetes, osteoporose, hipertensão, asma, doença hepática, distúrbios hemorrágicos e depressão.
A lista de condições e serviços será atualizada a cada três anos para refletir os conhecimentos médicos mais recentes.
As alterações entrarão em vigor um ano após a promulgação da lei, afetando os planos de saúde e a cobertura de seguros.
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Número de impressão: 117_HR_4371
Patrocinador: Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14]
Data de início: 2021-07-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Chronic Condition Copay Elimination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4371.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras de saúde não poderão cobrar taxas adicionais por serviços preventivos selecionados para indivíduos com doenças crónicas.
  • A lei abrange condições como doenças cardíacas, diabetes, osteoporose, hipertensão, asma, doença hepática, distúrbios hemorrágicos e depressão.
  • A lista de condições e serviços será atualizada a cada três anos para refletir os conhecimentos médicos mais recentes.
  • As alterações entrarão em vigor um ano após a promulgação da lei, afetando os planos de saúde e a cobertura de seguros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde