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Lei de Redução de Preços de Medicamentos: Combate a Práticas Comerciais Injustas

Esta lei visa garantir que os americanos não suportem custos desproporcionalmente altos para o desenvolvimento de novos medicamentos. Ela estabelece um novo papel de negociador comercial para combater países que baixam artificialmente os preços dos medicamentos, protegendo o acesso a terapias inovadoras e potencialmente reduzindo os custos para os pacientes nos EUA.
Pontos-chave
Criação de um Negociador Chefe de Comércio Farmacêutico para defender os interesses dos fabricantes e consumidores de produtos farmacêuticos dos EUA.
Relatórios anuais sobre países de alta renda com práticas comerciais farmacêuticas injustas, permitindo ações de resposta.
Visa garantir que outros países paguem sua parte justa pelo desenvolvimento de novos medicamentos, o que pode afetar a disponibilidade e os preços dos medicamentos nos EUA.
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Número de impressão: 117_HR_4376
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2021-07-09
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

USTRx Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4376.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Negociador Chefe de Comércio Farmacêutico para defender os interesses dos fabricantes e consumidores de produtos farmacêuticos dos EUA.
  • Relatórios anuais sobre países de alta renda com práticas comerciais farmacêuticas injustas, permitindo ações de resposta.
  • Visa garantir que outros países paguem sua parte justa pelo desenvolvimento de novos medicamentos, o que pode afetar a disponibilidade e os preços dos medicamentos nos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde Economia