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Custos iguais para medicamentos contra o câncer: orais vs. administrados por profissional

Novas regras visam garantir que os planos de seguro de saúde cubram medicamentos orais contra o câncer com termos de custo compartilhado não menos favoráveis do que os para medicamentos administrados por via intravenosa ou injetados. Isso significa que os pacientes não devem pagar mais por medicamentos orais contra o câncer se forem clinicamente necessários. A lei está programada para entrar em vigor para anos de plano que começam em ou após 1º de janeiro de 2022.
Pontos-chave
Os planos de seguro de saúde devem oferecer os mesmos termos de custo compartilhado para medicamentos orais contra o câncer que para aqueles administrados por um profissional de saúde.
É proibido aos planos aumentar os custos de bolso dos pacientes ou reclassificar os benefícios para contornar essas regras.
A lei não exige a substituição de medicamentos intravenosos por orais, nem impede que as seguradoras exijam autorização prévia para quimioterapia.
Essas disposições se aplicam a anos de plano que começam em ou após 1º de janeiro de 2022.
Um estudo será realizado para avaliar o impacto dessas mudanças nos custos de bolso dos pacientes.
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Número de impressão: 117_HR_4385
Patrocinador: Rep. Higgins, Brian [D-NY-26]
Data de início: 2021-07-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cancer Drug Parity Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4385.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de seguro de saúde devem oferecer os mesmos termos de custo compartilhado para medicamentos orais contra o câncer que para aqueles administrados por um profissional de saúde.
  • É proibido aos planos aumentar os custos de bolso dos pacientes ou reclassificar os benefícios para contornar essas regras.
  • A lei não exige a substituição de medicamentos intravenosos por orais, nem impede que as seguradoras exijam autorização prévia para quimioterapia.
  • Essas disposições se aplicam a anos de plano que começam em ou após 1º de janeiro de 2022.
  • Um estudo será realizado para avaliar o impacto dessas mudanças nos custos de bolso dos pacientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Higgins, Brian [D-NY-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde