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Consulta com tribos indígenas antes da venda de propriedades federais.

Novas regras exigem consulta com tribos indígenas reconhecidas federalmente antes de vender ou transferir propriedades civis federais. Isso garante que tais vendas não reduzam ou eliminem o acesso tribal a serviços federais essenciais, protegendo seus direitos e acesso a recursos.
Pontos-chave
Requisito de consulta: Agências federais devem consultar tribos indígenas antes de vender propriedades se isso afetar seu acesso a serviços.
Proteção de acesso: A venda de propriedades é proibida se reduzir ou eliminar significativamente o acesso tribal a serviços federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4386
Patrocinador: Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7]
Data de início: 2021-07-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Assuring Regular Consultation to Have Indigenous Voices Effectively Solicited Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4386.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito de consulta: Agências federais devem consultar tribos indígenas antes de vender propriedades se isso afetar seu acesso a serviços.
  • Proteção de acesso: A venda de propriedades é proibida se reduzir ou eliminar significativamente o acesso tribal a serviços federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Imobiliário Governo Local Tribunais e Leis