Consulta com tribos indígenas antes da venda de propriedades federais.
Novas regras exigem consulta com tribos indígenas reconhecidas federalmente antes de vender ou transferir propriedades civis federais. Isso garante que tais vendas não reduzam ou eliminem o acesso tribal a serviços federais essenciais, protegendo seus direitos e acesso a recursos.
Pontos-chave
Requisito de consulta: Agências federais devem consultar tribos indígenas antes de vender propriedades se isso afetar seu acesso a serviços.
Proteção de acesso: A venda de propriedades é proibida se reduzir ou eliminar significativamente o acesso tribal a serviços federais.
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