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Proteção do programa de desconto de medicamentos 340B: Tratamento justo para prestadores

Este projeto de lei visa proteger o programa de desconto de medicamentos 340B, que ajuda hospitais e clínicas a fornecer medicamentos acessíveis a pacientes de baixa renda. Ele impede a discriminação contra esses prestadores por parte de seguradoras e gerentes de benefícios farmacêuticos, garantindo que os pacientes continuem a ter acesso a medicamentos acessíveis. O projeto introduz penalidades financeiras por violações e simplifica a supervisão para evitar descontos duplicados.
Pontos-chave
Proibição de Discriminação: Seguradoras e gerentes de benefícios farmacêuticos não podem tratar de forma desfavorável as instalações de saúde e farmácias que participam do programa 340B.
Termos de Pagamento Iguais: As instalações 340B devem receber as mesmas taxas de reembolso por medicamentos que outras farmácias, sem taxas adicionais ou restrições.
Penalidades por Violações: Gerentes de benefícios farmacêuticos que violarem as novas regras podem enfrentar multas de até US$ 5.000 por dia.
Prevenção de Descontos Duplicados: Um sistema é estabelecido para garantir que os medicamentos cobertos pelo programa 340B não estejam simultaneamente sujeitos a outros descontos do Medicaid.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4390
Patrocinador: Rep. McKinley, David B. [R-WV-1]
Data de início: 2021-07-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PROTECT 340B Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4390.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de Discriminação: Seguradoras e gerentes de benefícios farmacêuticos não podem tratar de forma desfavorável as instalações de saúde e farmácias que participam do programa 340B.
  • Termos de Pagamento Iguais: As instalações 340B devem receber as mesmas taxas de reembolso por medicamentos que outras farmácias, sem taxas adicionais ou restrições.
  • Penalidades por Violações: Gerentes de benefícios farmacêuticos que violarem as novas regras podem enfrentar multas de até US$ 5.000 por dia.
  • Prevenção de Descontos Duplicados: Um sistema é estabelecido para garantir que os medicamentos cobertos pelo programa 340B não estejam simultaneamente sujeitos a outros descontos do Medicaid.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McKinley, David B. [R-WV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde