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Responsabilidade de Funcionários da Segurança Social: Perda de Pensão por Ofensas

Este projeto de lei visa aumentar a responsabilização dos funcionários da Administração da Segurança Social (SSA). Se um funcionário da SSA for condenado por uma ofensa relacionada com os seus deveres oficiais, poderá perder o crédito de pensão federal pelo período após a ocorrência da ofensa. Os cidadãos podem esperar maior integridade e confiança no sistema de benefícios.
Pontos-chave
Funcionários da SSA condenados por ofensas relacionadas ao trabalho perderão o crédito de pensão federal pelo serviço após a data da ofensa.
Tais indivíduos não serão mais elegíveis para participar do sistema de aposentadoria federal após a condenação.
Quaisquer contribuições de pensão feitas por eles após a data da ofensa serão devolvidas.
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Número de impressão: 117_HR_4396
Patrocinador: Rep. Rice, Tom [R-SC-7]
Data de início: 2021-07-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Holding SSA Employees Accountable Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4396.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários da SSA condenados por ofensas relacionadas ao trabalho perderão o crédito de pensão federal pelo serviço após a data da ofensa.
  • Tais indivíduos não serão mais elegíveis para participar do sistema de aposentadoria federal após a condenação.
  • Quaisquer contribuições de pensão feitas por eles após a data da ofensa serão devolvidas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rice, Tom [R-SC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Social Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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