Responsabilidade de Funcionários da Segurança Social: Perda de Pensão por Ofensas
Este projeto de lei visa aumentar a responsabilização dos funcionários da Administração da Segurança Social (SSA). Se um funcionário da SSA for condenado por uma ofensa relacionada com os seus deveres oficiais, poderá perder o crédito de pensão federal pelo período após a ocorrência da ofensa. Os cidadãos podem esperar maior integridade e confiança no sistema de benefícios.
Pontos-chave
Funcionários da SSA condenados por ofensas relacionadas ao trabalho perderão o crédito de pensão federal pelo serviço após a data da ofensa.
Tais indivíduos não serão mais elegíveis para participar do sistema de aposentadoria federal após a condenação.
Quaisquer contribuições de pensão feitas por eles após a data da ofensa serão devolvidas.
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