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Lei de Melhoria de Escolas Seguras: Combate ao Bullying e Assédio

Esta lei visa combater o bullying e o assédio em escolas públicas, introduzindo políticas obrigatórias e procedimentos de denúncia. Exige que as escolas previnam ativamente tais comportamentos, com o objetivo de melhorar a segurança e as condições de aprendizagem para todos os alunos.
Pontos-chave
As escolas públicas devem estabelecer políticas claras que proíbam o bullying e o assédio, incluindo com base em raça, sexo, deficiência ou orientação sexual.
Pais e alunos receberão avisos anuais sobre essas políticas e procedimentos de reclamação, incluindo funcionários designados e prazos de resolução.
As escolas coletarão e relatarão publicamente dados sobre incidentes de bullying, garantindo o anonimato de vítimas e agressores, para monitorar a eficácia.
A lei exige avaliação regular dos programas anti-bullying e coleta de dados em nível nacional para avaliar se as novas regulamentações reduzem efetivamente o problema.
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Número de impressão: 117_HR_4402
Patrocinador: Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38]
Data de início: 2021-07-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Schools Improvement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4402.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As escolas públicas devem estabelecer políticas claras que proíbam o bullying e o assédio, incluindo com base em raça, sexo, deficiência ou orientação sexual.
  • Pais e alunos receberão avisos anuais sobre essas políticas e procedimentos de reclamação, incluindo funcionários designados e prazos de resolução.
  • As escolas coletarão e relatarão publicamente dados sobre incidentes de bullying, garantindo o anonimato de vítimas e agressores, para monitorar a eficácia.
  • A lei exige avaliação regular dos programas anti-bullying e coleta de dados em nível nacional para avaliar se as novas regulamentações reduzem efetivamente o problema.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sánchez, Linda T. [D-CA-38].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação