Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4402.
Lei de Melhoria de Escolas Seguras: Combate ao Bullying e Assédio
Esta lei visa combater o bullying e o assédio em escolas públicas, introduzindo políticas obrigatórias e procedimentos de denúncia. Exige que as escolas previnam ativamente tais comportamentos, com o objetivo de melhorar a segurança e as condições de aprendizagem para todos os alunos.
Pontos-chave
As escolas públicas devem estabelecer políticas claras que proíbam o bullying e o assédio, incluindo com base em raça, sexo, deficiência ou orientação sexual.
Pais e alunos receberão avisos anuais sobre essas políticas e procedimentos de reclamação, incluindo funcionários designados e prazos de resolução.
As escolas coletarão e relatarão publicamente dados sobre incidentes de bullying, garantindo o anonimato de vítimas e agressores, para monitorar a eficácia.
A lei exige avaliação regular dos programas anti-bullying e coleta de dados em nível nacional para avaliar se as novas regulamentações reduzem efetivamente o problema.
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