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Isenções e Reduções de Taxas para Pequenas Empresas de Medicamentos OTC

Esta lei visa aliviar os encargos financeiros para pequenas empresas que produzem medicamentos de venda livre (OTC). Ao reduzir ou isentar certas taxas, essas empresas podem introduzir mais facilmente novos produtos, potencialmente aumentando a disponibilidade de medicamentos e apoiando o crescimento de pequenas empresas no setor farmacêutico.
Pontos-chave
Pequenas empresas (menos de 500 funcionários) terão a taxa do primeiro pedido de monografia OTC isenta.
Outras taxas aplicáveis a pequenas empresas que produzem medicamentos OTC serão reduzidas para 25% do valor original.
Essas mudanças estão programadas para entrar em vigor a partir do ano fiscal de 2022.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4405
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2021-07-09
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business FDA User Fee Adjustment Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4405.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas (menos de 500 funcionários) terão a taxa do primeiro pedido de monografia OTC isenta.
  • Outras taxas aplicáveis a pequenas empresas que produzem medicamentos OTC serão reduzidas para 25% do valor original.
  • Essas mudanças estão programadas para entrar em vigor a partir do ano fiscal de 2022.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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