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Aumento do Apoio Financeiro para Medicaid em Territórios dos EUA

Esta lei estende e aumenta o apoio financeiro para os programas de saúde Medicaid em territórios dos EUA como Porto Rico. Isso significa que os residentes desses territórios terão acesso contínuo a financiamento federal para a saúde por um período mais longo, potencialmente melhorando o acesso e a qualidade dos serviços de saúde. Também introduz novos requisitos de transparência e supervisão para os gastos em Porto Rico.
Pontos-chave
Extensão do apoio financeiro federal para programas Medicaid em territórios dos EUA até 2026 ou 2029, garantindo financiamento estável para a saúde.
Aumento dos limites de financiamento para Porto Rico e outros territórios, potencialmente levando a um melhor acesso a serviços médicos.
Requisito para Porto Rico implementar um programa de verificação de ativos até o final do ano fiscal de 2024 para garantir a integridade do programa.
Mandato para Porto Rico designar um oficial para supervisão de contratos e aquisições dentro de seu programa Medicaid para aumentar a transparência dos gastos.
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Número de impressão: 117_HR_4406
Patrocinador: Rep. Soto, Darren [D-FL-9]
Data de início: 2021-07-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supporting Medicaid in the U.S. Territories Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4406.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do apoio financeiro federal para programas Medicaid em territórios dos EUA até 2026 ou 2029, garantindo financiamento estável para a saúde.
  • Aumento dos limites de financiamento para Porto Rico e outros territórios, potencialmente levando a um melhor acesso a serviços médicos.
  • Requisito para Porto Rico implementar um programa de verificação de ativos até o final do ano fiscal de 2024 para garantir a integridade do programa.
  • Mandato para Porto Rico designar um oficial para supervisão de contratos e aquisições dentro de seu programa Medicaid para aumentar a transparência dos gastos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Soto, Darren [D-FL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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