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Lei SPIKE: Maior transparência nos preços de medicamentos e controle de custos

Esta lei visa aumentar a transparência nos preços dos medicamentos, exigindo que os fabricantes justifiquem aumentos significativos. Isso ajuda os cidadãos a entender por que os preços dos medicamentos sobem, o que pode afetar a acessibilidade e os custos do tratamento. Os fabricantes deverão divulgar informações detalhadas sobre custos e lucros, com o objetivo de proteger os pacientes de aumentos injustificados.
Pontos-chave
Os fabricantes de medicamentos devem justificar aumentos de preço de 10% (ou $10.000) em 12 meses ou 25% (ou $25.000) em 36 meses.
É exigida a divulgação de informações sobre custos de produção, pesquisa, marketing, bem como receitas e lucros dos medicamentos.
As justificativas para os aumentos de preços estarão disponíveis publicamente online, aumentando a transparência.
Altas penalidades financeiras para fabricantes que não apresentarem justificativas ou fornecerem informações falsas.
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Número de impressão: 117_HR_4418
Patrocinador: Rep. Horsford, Steven [D-NV-4]
Data de início: 2021-07-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SPIKE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4418.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes de medicamentos devem justificar aumentos de preço de 10% (ou $10.000) em 12 meses ou 25% (ou $25.000) em 36 meses.
  • É exigida a divulgação de informações sobre custos de produção, pesquisa, marketing, bem como receitas e lucros dos medicamentos.
  • As justificativas para os aumentos de preços estarão disponíveis publicamente online, aumentando a transparência.
  • Altas penalidades financeiras para fabricantes que não apresentarem justificativas ou fornecerem informações falsas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Horsford, Steven [D-NV-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde