Proteção dos direitos de indivíduos sob curatela em relação à contracepção

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-16.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr4438/BILLS-117hr4438ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Jason [R-MO-8].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa proteger os direitos de indivíduos sob curatela, garantindo que as decisões sobre contracepção sejam tomadas com seu consentimento informado. Proíbe os prestadores de serviços de saúde de negar a remoção de dispositivos contraceptivos ou de prescrever contraceptivos sem o consentimento por escrito do indivíduo sob curatela, o que pode afetar sua participação em programas federais de saúde.

Pontos-chave

Prestadores de serviços de saúde não poderão recusar a remoção de dispositivos intrauterinos ou outros dispositivos contraceptivos de indivíduos sob curatela se o curador não aprovar.

Prestadores de serviços de saúde não poderão prescrever medicamentos anticoncepcionais a indivíduos sob curatela sem o consentimento por escrito deles.

Violações podem levar à exclusão de prestadores de serviços de saúde de programas federais de saúde.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_4438

Patrocinador: Rep. Smith, Jason [R-MO-8]

Data de início: 2021-07-16

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4438.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Prestadores de serviços de saúde não poderão recusar a remoção de dispositivos intrauterinos ou outros dispositivos contraceptivos de indivíduos sob curatela se o curador não aprovar.
Prestadores de serviços de saúde não poderão prescrever medicamentos anticoncepcionais a indivíduos sob curatela sem o consentimento por escrito deles.
Violações podem levar à exclusão de prestadores de serviços de saúde de programas federais de saúde.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Jason [R-MO-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Proteção dos direitos de indivíduos sob curatela em relação à contracepção

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS