Cobertura obrigatória de seguro de saúde para tratamento de infertilidade
Esta lei visa garantir que os planos de seguro de saúde cubram o tratamento da infertilidade e os serviços de preservação da fertilidade, especialmente quando tratamentos médicos podem causar infertilidade. Isso significa que mais indivíduos terão acesso a terapias necessárias, o que pode ajudá-los a realizar o sonho de ter uma família sem incorrer em custos exorbitantes. As mudanças aplicam-se a seguros privados, programas federais e Medicaid.
Pontos-chave
Os planos de seguro de saúde que cobrem serviços obstétricos também devem cobrir o tratamento da infertilidade, incluindo procedimentos avançados como a fertilização in vitro.
Cobertura obrigatória para serviços de preservação da fertilidade (por exemplo, congelamento de óvulos/esperma) para indivíduos submetidos a tratamentos medicamente necessários (por exemplo, quimioterapia) que podem causar infertilidade.
A comparticipação de custos (franquias, copagamentos) para o tratamento da infertilidade não pode exceder os aplicados a serviços médicos semelhantes.
Programas federais como o Federal Employees Health Benefits Program, TRICARE e benefícios para veteranos também serão expandidos para cobrir o tratamento da infertilidade.
Os programas estaduais de Medicaid serão obrigados a fornecer assistência médica para o tratamento da infertilidade e preservação da fertilidade, sem custos adicionais para os beneficiários.
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