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Fim do imposto sobre benefícios da Segurança Social e reforma ferroviária

Este projeto de lei visa eliminar o imposto de renda sobre os benefícios da Segurança Social e os benefícios de reforma ferroviária de Nível 1. Isso significa que os indivíduos que recebem esses benefícios não precisarão mais pagar imposto federal sobre eles, aumentando sua renda disponível. O projeto de lei também garante que os fundos fiduciários da Segurança Social não serão afetados negativamente, pois qualquer receita perdida será coberta pelos fundos gerais do Tesouro.
Pontos-chave
Os benefícios da Segurança Social e os benefícios de reforma ferroviária de Nível 1 deixarão de ser tributados.
Os indivíduos que recebem esses benefícios terão mais dinheiro disponível, pois não pagarão imposto de renda sobre eles.
Os fundos fiduciários da Segurança Social serão protegidos contra perdas financeiras, com déficits cobertos pelo fundo geral.
As alterações aplicar-se-ão aos anos fiscais que começarem após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 117_HR_4453
Patrocinador: Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-4]
Data de início: 2021-07-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Tax on Social Security Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4453.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os benefícios da Segurança Social e os benefícios de reforma ferroviária de Nível 1 deixarão de ser tributados.
  • Os indivíduos que recebem esses benefícios terão mais dinheiro disponível, pois não pagarão imposto de renda sobre eles.
  • Os fundos fiduciários da Segurança Social serão protegidos contra perdas financeiras, com déficits cobertos pelo fundo geral.
  • As alterações aplicar-se-ão aos anos fiscais que começarem após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Benefícios