arrow_back Voltar para a App

Proteção do Consumidor Contra Discriminação: Novas Regras e Apoio

Esta lei estabelece uma força-tarefa especial dentro da Comissão Federal de Comércio para proteger os consumidores de práticas desleais baseadas em discriminação. Os cidadãos terão melhor acesso a informações sobre golpes e formas mais fáceis de relatar reclamações, aumentando sua segurança financeira e legal.
Pontos-chave
Criação de uma força-tarefa para combater fraudes e práticas desleais que visam consumidores com base em raça, sexo, idade ou outras características.
Melhor acesso a informações sobre golpes comuns e como denunciá-los, incluindo via linha telefônica e site.
Maior transparência das ações de aplicação da lei na proteção do consumidor, com informações publicamente disponíveis.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_4460
Patrocinador: Rep. Kelly, Robin L. [D-IL-2]
Data de início: 2021-07-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Consumer Equity Protection Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_4460.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma força-tarefa para combater fraudes e práticas desleais que visam consumidores com base em raça, sexo, idade ou outras características.
  • Melhor acesso a informações sobre golpes comuns e como denunciá-los, incluindo via linha telefônica e site.
  • Maior transparência das ações de aplicação da lei na proteção do consumidor, com informações publicamente disponíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Robin L. [D-IL-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia